Sete a cada dez mulheres presas no Brasil têm algum envolvimento com o tráfico de drogas, segundo dados de 2014, do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, elaborado pelo Ministério da Justiça. A estatística foi apresentada pelo advogado e doutorando em criminologia da Universidade de São Paulo, Plínio Nunes, em Grande Expediente Especial que discutiu estratégias de combate ao narcotráfico. Nunes defendeu a descriminalização das drogas e afirmou que o crime organizado só existe devido à falta de regulamentação. Segundo ele, o modelo atual, que proíbe a venda e o consumo de entorpecentes, está falido. “Em primeiro lugar, porque não atingiu os objetivos. O objetivo da proibição é justamente diminuir ou acabar com a circulação de drogas e, por outro lado, com o consumo. E, além disso, tem o que a gente chama de efeito colateral dessa política, que é o aumento da violência, do encarceramento, dos gastos públicos, o problema das overdoses, do aumento da contaminação por HIV, por hepatite C.”
De acordo com Nunes, o tema é dramático para as autoridades, que vêm combatendo o tráfico de drogas sem sucesso. O promotor de execuções penais, Marcellus Ugiette, destacou que em Pernambuco, por exemplo, a população carcerária dobrou, desde a criação do Pacto Pela Vida, em 2007. O enfrentamento da questão demanda coragem política, na opinião do Secretário Executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo. Ele ainda acrescentou que legalizar é uma solução parcial, pois o crime se reinventa e busca, naturalmente, outras formas de financiamento. O representante da Polícia Rodoviária Federal, Ricardo Diniz, questionou o argumento de que a descriminalização deve diminuir o consumo de drogas, contrariando o senso comum. “O simples fato de arrecadar impostos não vai diminuir o tráfico. Por que os usuários de cigarro, que é uma droga, porém lícita, por que eles se arriscam a comprar um produto contrabandeado? É justamente porque é um produto mais barato.”
Solicitante da realização do debate, o deputado Eduíno Brito, do PP, observou que as drogas estão infiltradas dentro das escolas e prejudicam o desenvolvimento da educação. Em relação a isso, o diretor do Departamento de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil de Pernambuco, Cláudio Castro, comentou sobre o trabalho de conscientização realizado em instituições de ensino, através de apresentações. A pauta da descriminalização das drogas no Brasil já chegou ao Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação exclusivamente sobre o tema.
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